Áreas de atuação

Defesa técnica em inquéritos policiais, ações penais e recursos.

Atuação que se estende da fase investigativa ao trânsito em julgado, com leitura crítica do testemunho policial, controle rigoroso da licitude da prova e análise individualizada de cada elemento que compõe a imputação.

Atuação consolidada em causas envolvendo a Lei nº 11.343/06.

Teses de tráfico privilegiado (§4º do art. 33), descaracterização da associação (art. 35) por ausência de vínculo estável e permanente, controle do bis in idem na dosimetria (Tema 712 do STF) e proporcionalidade do regime e do confisco. Atenção especial à crítica da prova telemática — cadeia de custódia, perícia de voz e contextualização integral de diálogos.

Defesa em ações fundadas na Lei nº 12.850/13.

Análise rigorosa dos elementos estruturais do tipo — estabilidade, permanência, divisão funcional de tarefas e hierarquia — distinguindo a atuação isolada e o concurso eventual de agentes da efetiva integração em organização criminosa.

Progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição, conversão de penas e demais incidentes da execução.

Atuação fundada na premissa de que a coisa julgada favorável ao apenado é direito subjetivo a ser preservado — em particular nas hipóteses do Tema Repetitivo 1106 do STJ, que veda a unificação automática de penas restritivas supervenientes.